Termos de Uso e Política de Privacidade – Inteligência Artificial da Loteria

1. SOBRE A NOSSA POLÍTICA

O site Inteligência Artificial da Loteria entende a importância da proteção dos dados pessoais e, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 - LGPD), reforça seu compromisso com a segurança, ética e transparência no tratamento das informações dos seus usuários.

Esta Política se aplica aos usuários que interagem com os produtos e serviços oferecidos pelo Inteligência Artificial da Loteria, sejam clientes ou potenciais clientes.

2. FINALIDADES, DADOS COLETADOS E HIPÓTESES DE TRATAMENTO

Os seguintes dados pessoais poderão ser coletados dos usuários:

• Nome Completo
• E-mail
• CPF
• Data de Nascimento
• WhatsApp

Esses dados são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gerenciamento do acesso ao site;
• Comunicação com os usuários;
• Envio de informações promocionais e marketing;
• Medidas de segurança e antifraude;
• Comprovação da contratação e do uso do serviço em caso de contestação de pagamento;
• Cumprimento de obrigações legais.

Para comprovar a contratação e o uso do serviço, também registramos: a data, o endereço IP e o navegador das entradas na conta, do pagamento e das escolhas sobre a renovação automática; o resumo diário de uso da conta (páginas vistas e horários, guardado por até 24 meses); e os e-mails enviados sobre pagamentos e renovações. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Com a renovação automática ligada, os dados do cartão necessários para a cobrança ficam guardados de forma criptografada e são apagados quando a renovação é cancelada; nos registros de pagamento ficam apenas a bandeira e os 4 últimos dígitos.

Durante a utilização dos nossos serviços, a base legal para o tratamento dos dados pessoais será a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (conforme Art. 7º, incisos I, V, IX e X da LGPD).

3. PAGAMENTOS, RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Os planos pagos são um serviço digital, liberado na conta assim que o pagamento é aprovado pelo Mercado Pago (Pix ou cartão de crédito). Na fatura do cartão a cobrança aparece como IaDaLoteria (Mercado Pago).

Renovação automática. No pagamento com cartão, o usuário escolhe se quer a renovação automática (opção "Renovar a assinatura automaticamente" no pagamento). Com ela ligada, a cobrança se repete no mesmo cartão, pelo valor vigente do plano, a cada período contratado (semana, mês, semestre ou ano), até o usuário cancelar. Antes de cada renovação enviamos um aviso por e-mail com a data, o valor, o cartão e um link para cancelar em um clique, e a cobrança só acontece depois desse aviso. O Passe 24 horas e os pagamentos por Pix não renovam sozinhos.

Cancelamento. A renovação pode ser cancelada a qualquer momento, sem custo, em Minha Conta ou pelo link do aviso de renovação. O acesso continua até o fim do período já pago e nenhuma nova cobrança é feita. Ao cancelar, os dados do cartão são apagados do nosso cadastro.

Direito de arrependimento. Na primeira contratação, o usuário pode desistir em até 7 (sete) dias contados do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pela página de contato (https://iadaloteria.com.br/contato) ou pelo e-mail suporte@iadaloteria.com.br. O estorno é feito pelo Mercado Pago no mesmo meio de pagamento e o acesso liberado pela compra é encerrado.

Demais casos. Fora do prazo de arrependimento, o valor de um período já iniciado não é devolvido de forma proporcional, mas o usuário pode cancelar a renovação para não ser cobrado no período seguinte. Cobranças indevidas ou em duplicidade são devolvidas integralmente. Em caso de dúvida sobre uma cobrança, pedimos que o usuário fale primeiro com o nosso atendimento, que responde por e-mail.

Contestações. Quando um pagamento é contestado no banco emissor do cartão (chargeback) ou estornado, o acesso liberado por ele é encerrado e a renovação automática é desligada. Para responder às contestações, o site guarda os registros da contratação e do uso do serviço descritos na seção 2.

3.1. APLICATIVO PARA ANDROID E IPHONE

O aplicativo IA da Loteria usa os mesmos dados da conta descritos na seção 2 e, além deles, só o necessário para funcionar no celular:

• Identificador da instalação: um código aleatório criado quando o app é instalado. Não é o número do aparelho nem o identificador de publicidade e serve para ligar a sessão e os avisos a este aparelho.
• Token de notificação: o endereço que o Google (Firebase Cloud Messaging) ou a Apple (Apple Push Notification service) dão ao app para entregar os avisos. Só é usado se você permitir as notificações.
• Dados técnicos do aparelho: modelo, versão do sistema e do app, usados para mostrar os aparelhos conectados à conta, para a segurança do login e para resolver problemas.
• Verificação de integridade: ao entrar na conta, o app pede ao Google (Play Integrity) ou à Apple (App Attest) uma confirmação de que é o app original instalado da loja. Essa verificação não dá acesso a fotos, contatos, localização nem a outros dados do aparelho.
• Login com Google ou Apple: recebemos o nome, o e-mail e o identificador da conta Google ou Apple, só para criar ou acessar a sua conta.
• Preferências dos avisos: quais avisos e de quais loterias você quer receber.

Notificações. Os avisos de sorteio ao vivo, de resultado, de prêmio e do sistema só são enviados com a sua permissão e podem ser desligados no app (Preferências dos avisos) ou nos ajustes do celular. Novidades e promoções só são enviadas se você ativar essa opção, e também podem ser desligadas a qualquer momento.

O que o app não faz. O app não rastreia você em outros apps ou sites, não usa identificador de publicidade e não acessa localização, contatos, câmera, microfone ou arquivos do aparelho. A sessão fica guardada no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iPhone, Keystore no Android).

Compras. O app não vende apostas nem cotas de bolão. Os planos são contratados somente pelo site.

Exclusão da conta. Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo app (Mais > Excluir minha conta) ou em https://www.iadaloteria.com.br/excluir-conta. A exclusão apaga os jogos, bolões, preferências e os dados pessoais da conta; os registros de pagamento ficam guardados pelo prazo exigido por lei, sem os dados de contato.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Inteligência Artificial da Loteria poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Provedores de serviços de pagamento (para processar transações);
• Google e Apple, somente para entregar as notificações do aplicativo e verificar se o aplicativo é original;
• Ferramentas de análise (para melhorar e personalizar a experiência do usuário e marketing).

Também poderá ocorrer o compartilhamento de dados com autoridades governamentais, se exigido por obrigação legal.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são armazenados na infraestrutura segura provida pela CloudClusters, localizada fora do Brasil. O Inteligência Artificial da Loteria adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança e proteção das informações dos usuários.

6. USO DE COOKIES

O site Inteligência Artificial da Loteria utiliza cookies com as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: para permitir o correto funcionamento do site;
• Cookies analíticos: para coletar informações de navegação e melhorar a experiência do usuário;
• Cookies de publicidade: para apresentar anúncios relevantes aos usuários com base em suas preferências.

Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies diretamente no navegador utilizado.

7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta Política e permanecerão armazenados indefinidamente para fins de cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse comercial do Inteligência Artificial da Loteria.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Devido ao uso do serviço CloudClusters, os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, adotando-se as medidas necessárias para garantir a segurança e privacidade dos dados, em conformidade com a LGPD.

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Você, enquanto usuário e titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail: suporte@iadaloteria.com.br. A exclusão da conta também pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou em https://www.iadaloteria.com.br/excluir-conta.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

O Inteligência Artificial da Loteria poderá atualizar ou modificar esta Política periodicamente. Recomenda-se que os usuários revisem esta página regularmente.

11. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou assuntos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail suporte@iadaloteria.com.br.